Dicionário Eleitoral

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janeiro 28, 2014 por Frederico Alvim

Disponibilizo, anexo, dicionário eleitoral elaborado pelo Instituto  Interamericano de Direitos Humanos, sediado em San José, Costa Rica.

A obra relaciona, em ordem alfabética, uma infinidade de verbetes relacionados com a temática eleitoral, sendo cada qual deles  desenvolvido por um especialista no respectivo assunto.

Cuida-se, sem dúvida, de uma obra interessantíssima para aqueles que se propõem a investigar a disciplina.

Diccionario electoral

 

 

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2 pensamentos sobre “Dicionário Eleitoral

  1. EduardoAF disse:

    Olá, Fred!

    Primeiro, gostaria de deixar meus parabéns pela edição do blog. Vinha já há algum tempo ensaiando para acessá-lo e, enfim, parei para conhecê-lo e gostei bastante dos temas abordados.

    Queria aproveitar e deixar uma indagação (apesar de ser “off post”) que me surgiu enquanto relia seu (essencial) livro de Direito Eleitoral neste fim de semana. Acerca da propaganda eleitoral, especificamente quanto ao direito de resposta, os autores, inclusive você, têm alargado o espectro do bem jurídico a ser defendido por tal instrumento, vindo a defender que mais do que a honra ou interesse do ofendido, deve-se tutelar a “legitimidade eleitoral” (sua anotação) ou o “direito à correta informação” (Edson de Resende Castro).

    Pois bem, defendido que o direito de resposta serve a tutelar estes bens por último citados, questiono se caberia sustentar a legitimidade do Ministério Público Eleitoral para propor o pedido de resposta em caso de omissão do candidato/partido/coligação ofendido. Mormente, nos casos de calúnia ou divulgação de fato sabidamente inverídico, já que, penso, ser difícil visualizar hipótese na qual o Ministério Público Eleitoral buscasse defender o ofendido quando se trate de injúria ou difamação (se o próprio ofendido não se interessou em buscar a tutela de sua honra objetiva ou subjetiva, parece que faltaria interesse de agir ao “Parquet”).

    Deixo aqui um abraço e votos de sucesso.

    EduardoAF (TRE/MT)

    • Oi, Eduardo! Muito obrigado pelas palavras. Desculpe a demora em responder. Andava meio ocupado. Creio ser possível, sim, em tese, a atuação do Ministério Público, mas via direito de resposta a questão seria bastante complicada. Não apenas em razão da resistência da jurisprudência, mas também por razões práticas, como o exíguo prazo para a apresentação das ações. Por essas razões, creio que a atuação do Ministério Público deveria se dar por outras ferramentas, como pedido de suspensão de reexibição da propaganda ou, para ser mais criativo, via cautelar preparatória de um posterior pedido de anulação de pleito, com base no art. 222. (uso sistemático de meio de propaganda vedado por lei). Abraços!

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